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Vocêpossui um bem mineral em sua propriedade e quer extrair?


Autor: Max Bom

Você possui um bem mineral em sua propriedade e quer extrair?

Você possui areia, saibro, argila ou rocha para ser britada, conhecidos como agregados para construção civil, em sua propriedade e quer extrair para comercializar? Nós da MB GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE explicamos como é o processo!


 


Antes de tudo, é importante lembrar que atualmente com o crescimento urbano em grande parte das cidades, a demanda por areia, saibro, brita e argila, está aumentando. No artigo “Entenda o que são agregados para construção civil” você verá a importância destes bens minerais para o desenvolvimento da sociedade.


 


Também é importante saber que, de acordo com a Constituição Federal, os recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto do lavra. Em outras palavras, todo bem mineral em solo e subsolo pertence à União e o proprietário da concessão de lavra terá a direito de extrair o bem mineral.


 


Tratando-se de agregados para construção civil, são necessárias a Licença Ambiental, Licença Municipal e o Registro de Licença para que possa ser realizada a extração mineral.


 


Vejamos o que é cada uma dessas licenças mencionadas:


-Mas o que é e como é possível obter a Licença Ambiental? Você deverá contratar uma empresa especializada em licenciamento ambiental, com profissionais qualificados para realização de um série de estudos. A licença ambiental será solicitada mediante o Licenciamento Ambiental, junto ao órgão ambiental municipal (secretaria do meio ambiente) ou estadual (FEPAM), dependendo do porte do empreendimento. No processo de licenciamento ambiental constam planos de controle ambiental (PCA), relatórios de controle ambiental (RCA), plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD). Algumas vezes podem ser exigidos estudos complementares para que a licença seja concedida.


Para saber mais sobre licenciamento ambiental leia o artigo “Você sabe qual é a importância do licenciamento ambiental?”


 


-A Licença Municipal nada mais é do que uma autorização expedida pela autoridade específica local, contendo nome do licenciado, localização da área, substância mineral licenciada, memorial descritivo ou descrição da área licenciada que permita sua localização.


 


-Já o Registro de Licença é a autorização do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) para realizar a extração do recurso mineral solicitado. O registro de licença só será concedido se uma série de estudos forem realizados por Geólogo, Engenheiro Geólogo ou Engenheiro de Minas, comprovando a viabilidade do projeto, apresentando Plano de Aproveitamento Econômico(PAE) quando há desmonte de rochas e estação de britagem, Memorial Explicativo das Atividades de Produção Mineral quando não há desmonte de rochas nem estação de britagem, memoriais descritivos da área, planta situação e uma série de outros documentos obrigatórios.


 


Caso você NÃO seja o proprietário do solo, você deverá possuir sua autorização também.


 


Para maiores informações acesse Requerimento de Pesquisa e Extração Mineral ou Entre em Contato conosco!




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